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Q1955042

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955042 Direito Penal

São reduzidos de metade os prazos de prescrição

Alternativas

para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.

apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

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Q1952904

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952904 Direito Penal

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

Alternativas

pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

regula-se pela pena máxima do delito.

regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

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Q1952527

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ( assuntos)

Q1952527 Direito Penal

No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade benéfica. Segundo as prescrições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações), a aplicação retroativa de lei que não considera mais determinado fato como criminoso é causa

Alternativas

suspensiva da prescrição.

excludente de ilicitude.

excludente de tipicidade.

excludente de culpabilidade.

extintiva da punibilidade.

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Q1951311

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951311 Direito Penal

Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

o curso do prazo não se interrompe pelo recebimento da denúncia;

a prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano quando a multa for a única pena cominada ou aplicada;

os prazos se reduzem de 1/3 se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos;

às penas restritivas de direito não se aplicam os mesmos prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade;

antes da sentença transitada em julgado, o prazo começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.

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Q1951274

Direito Penal Ação penal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951274 Direito Penal

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:

Alternativas

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

não cabem transação penal e suspensão condicional do processo.

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