Questões de Concurso
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Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Caso Joana também relate ter sido vítima
de lesões corporais leves praticadas por
seu companheiro no âmbito familiar, é
correto afirmar que a ação penal, quanto
às referidas lesões, será pública
condicionada à representação.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
O boxeador que, em um campeonato
oficial e respeitando as regras
regulamentares de seu esporte, provoca
lesões corporais em seu adversário não
responde pelo crime por força da legítima
defesa.
Nessa situação hipotética, Manuel praticou