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Q2254165

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254165 Direito Penal

No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).

Alternativas

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, contra menor de 14 anos e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos e ter o agente se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

O fato de Thales ser ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

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Q2249659

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Concurso de crimes , Concurso material , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249659 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento do tipo isenta de pena quem por erro plenamente justificável pelas circunstâncias, supõe de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

As penas restritivas de direito não são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinados casos.

Segundo o Código Penal, concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Conforme o Código Penal, nos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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Q2240833

Direito Penal Crimes contra a honra ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240833 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.

A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria.

As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.

Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.

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Q2240828

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240828 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O infanticídio admite modalidade culposa.

A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.

Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.

Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.

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Q2239261

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239261 Direito Penal

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

Alternativas

quando for evitável não se permite a redução da pena.

é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

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111: D

112: C

113: C

114: C

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