Questões de Concurso

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Q834976 Direito Penal

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter praticado crime de estelionato.


De acordo com o Código Penal e com o entendimento dos tribunais superiores, nesse caso é permitido ao juiz, na sentença condenatória,

Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826722 Direito Penal
No que concerne às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q822990 Direito Penal
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
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Q818873 Direito Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
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Q800823 Direito Penal
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:
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Respostas
111: E
112: B
113: E
114: D
115: B