Questões de Concurso

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Q1866108 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. 


Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q1863544 Direito Penal
João é nascido em abril de 1948 e declara, por vergonha de sua idade, num documento público, perante uma repartição pública estadual, que tem 57 anos de idade. Por receio de descobrirem que sua declaração é falsa, João guarda o documento sem provocar, com isso, qualquer consequência. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1863461 Direito Penal
A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza 
Alternativas
Q1861046 Direito Penal
Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa em documento contábil relacionado a obrigação de empresa para com a Previdência Social. 
Alternativas
Q1860613 Direito Penal
Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
126: E
127: E
128: E
129: B
130: E