Questões de Concurso
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868177
Direito Penal
A Lei n° 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítima
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866806
Direito Penal
Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
Q861011
Direito Penal
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de
estupro (Código Penal, Art. 213):
Q857073
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Q843730
Direito Penal
A dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade
da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial
cujas normas penais e sanções passaram nos últimos
tempos por grandes modificações, a fim de se adequarem
à nova realidade, que envolve em particular a liberdade
sexual das pessoas, garantindo a sua livre manifestação
e reprimindo quem de alguma forma lhe cause limitação
ou aflição. No que diz respeito aos crimes de estupro e
estupro de vulnerável, assinale a alternativa correta.