Questões de Concurso
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A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptador de mensagens, com o objetivo de fraudar o certame.
Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura
crime de quadrilha ou bando.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.