Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964209
Direito Penal
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.
Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais.
Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962951
Direito Penal
Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa
desde 11 de janeiro de 2001. Acontece que, em 14 de abril de 2001, entra em vigor, na data de sua publicação, uma lei que
pune de forma mais gravosa a prática do delito de tráfico. A polícia, no dia 15 de maio de 2001, com mandado de busca e
apreensão, ingressa na casa de Alfredo e localiza as drogas. Considerando as regras a respeito da lei penal no tempo,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962949
Direito Penal
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os
bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da
Q1960690
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com a doutrina e a
jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
Q1960222
Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora
cometidos no estrangeiro, os crimes: