Questões de Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse
caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o
juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de lesão corporal só admite a modalidade
dolosa.