Questões de Concurso

Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últimos meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não conseguiu se conter e, diante de todos os colegas, afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava desviando recursos do órgão para benefício próprio. Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e superiores. Além disso, a informação não era verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar medidas legais contra Ana, alegando que ela havia cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus colegas e superiores. No processo criminal, Rafael apresentou testemunhas que atestaram sua conduta profissional íntegra e que confirmaram que a acusação de desvio de recursos era completamente infundada. Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo que estava apenas compartilhando os “rumores” que havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação pública da acusação prejudicaram a reputação de Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Ana:

O crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia esses bens, em proveito próprio ou alheio. Considere as situações hipotéticas abaixo e assinale a que tipifica CORRETAMENTE o crime de peculato:

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Apresentada ao registrador de imóveis título judicial oriundo da Justiça do Trabalho (carta de adjudicação) o oficial, a requerimento do interessado, suscita dúvida. A denegação de acesso do título judicial e suscitação de dúvida configuram crime de desobediência?