Questões de Concurso

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.

I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. 

II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. 

III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito

Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,

Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave.
Essa solução é consequência da adoção do seguinte princípio: