Questões de Concurso

   Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade administrativa.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.

A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com BITENCOURT, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA. 

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que determinou a declaração da extinção da punibilidade de todos os detentos que haviam praticado o mesmo crime político que ele. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que José foi beneficiado pelo(a)