Questões de Concurso
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Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
O indulto coletivo é um benefício
concedido, por meio de lei ordinária, no
qual o Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente da República, extingue a
punibilidade de determinados fatos
criminosos.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.