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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q1951272 Direito Penal
Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em 3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal, em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu sentença condenatória em 7 de maio de 2018.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1950477 Direito Penal
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
Alternativas
Q1949467 Direito Penal
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
Alternativas
Q1948026 Direito Penal
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
Alternativas
Q1947758 Direito Penal
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
Alternativas
Respostas
191: E
192: C
193: B
194: A
195: E