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Q548791

Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548791 Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.

Alternativas

O crime de injúria tem pena base de reclusão, de um a seis anos, ou multa.

O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

O juiz não pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, ainda que de forma reprovável, tenha provocado a injúria.

Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes a pena passa a ser de reclusão de três meses a um ano mais multa, excluído-se a pena correspondente à violência.

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena passa a ser de detenção de um a três anos e multa.

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Q544570

Direito Penal Crimes contra a honra , Noções Gerais de Crimes Contra a Honra ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544570 Direito Penal

Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de

Alternativas

falso testemunho e calúnia.

injúria e calúnia.

injúria e falso testemunho.

difamação e injúria.

difamação e falso testemunho.

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Q530903

Direito Penal Crimes contra a honra , Difamação , Injúria , Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530903 Direito Penal

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

Alternativas

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.

Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.

Crime de racismo, previsto na Lei n^o 7.716/89.

Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.

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Q512635

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Periclitação da vida e da saúde , Omissão de socorro , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Extorsão , Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512635 Direito Penal

Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:

Alternativas

Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.

Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.

O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.

A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.

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Q512410

Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia , Difamação , Injúria , Disposições comuns ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512410 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nos crimes de calúnia e difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, a ação penal procede- se mediante representação do ofendido.

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informações que preste no cumprimento de dever do ofício, não constitui injúria ou difamação punível.

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, e, da mesma forma, quem lhe dá publicidade.

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192: E

193: C

194: D

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