Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido
pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro
irá responder, assinalar a alternativa CORRETA.
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção
correta, considerando o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ato particular e distintivo delineia e configura o
delito de concussão, esse ato coercitivo que se
traduz na obtenção indevida de vantagens por
meio do abuso de poder ou autoridade:
Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual
tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração
pública, sendo servidor efetivo. Nos termos do Código Penal, o
réu cometeu crime de: