Questões de Concurso

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Q1987439 Direito Penal
Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959613 Direito Penal
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que 
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Q1921460 Direito Penal
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
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Q1897050 Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.


No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos. 

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Q1891895 Direito Penal
Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática de homicídio culposo na condução de veículo dessa natureza.
À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
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Respostas
16: B
17: E
18: A
19: C
20: D