Questões de Concurso
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Diante do exposto, trata-se de crime próprio:
Ato contínuo, ao fiscalizarem o semirreboque, os agentes públicos visualizaram a presença de sinal identificador adulterado, sem autorização do órgão competente. Confrontado pelos agentes da lei, após ser cientificado dos seus direitos constitucionais, Jonas afirmou e comprovou que, muito embora soubesse da adulteração, não foi o responsável por implementá-la.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas:
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido
com detenção e, se for cometido com o fim de lucro,
aplica‑se, também, a pena de multa.