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Q2374457

Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374457 Direito Penal

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Alternativas

a confissão espontânea atenua a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação.

a confissão espontânea, desde que feita de forma integral e circunstanciada, constitui circunstância atenuante de pena.

a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea j, do CP, possui natureza objetiva, aplicando-se aos delitos praticados durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia, independentemente da comprovação de causalidade.

o fato de ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher constitui circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, a qual é aplicável ao delito de feminicídio.

a reincidência constitui circunstância agravante preponderante, a qual pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, desde que não se trate de reincidência específica.

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Q2374456

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374456 Direito Penal

Configura crime de abuso de autoridade:

Alternativas

constranger o preso, ainda que sem violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória.

deixar de entregar ao preso, em prazo razoável, a nota de culpa, assinada pela autoridade competente.

impedir o preso de sentar-se ao lado de seu defensor e com ele comunicar-se no curso do seu interrogatório.

impedir, por qualquer motivo, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

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Q2374455

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374455 Direito Penal

De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver

Alternativas

emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

concurso de duas ou mais pessoas.

subtração de substâncias explosivas.

restrição de liberdade da vítima.

emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.

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Q2374127

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374127 Direito Penal

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça.

Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura. Nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997, é correto afirmar que:

Alternativas

aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.

os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.

o agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.

se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Q2374126

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374126 Direito Penal

Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativas

a legislação não é aplicável àquele que foi nomeado transitoriamente para ocupar cargo público no Poder Executivo.

pode ocorrer perda do cargo, desde que haja reincidência em crime de abuso de autoridade, cujos motivos da declaração devem ser dispostos em sentença.

deve ocorrer perda do cargo, caso o tipo penal tenha pena de reclusão de mais de 5 anos

deve ser considerado inelegível pelo período de 8 anos.

é vedada a aplicação de pena restritiva de direito para ministros de Estado.

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196: A

197: E

198: D

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