Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre modalidades das penas restritivas de direito em direito penal
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Q48766
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
Q35961
Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Q17177
Direito Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da
condenação.
condenação.
Cabe substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, se forem preenchidos os demais requisitos legais, mesmo que o condenado seja reincidente, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha sido motivada pela prática do mesmo crime.
Q15093
Direito Penal
As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:
Q14615
Direito Penal
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos e suspensão condicional da pena, marque a alternativa CORRETA.
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