Questões de Concurso

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q1860572 Direito Penal
Sobre o princípio da legalidade:
Alternativas
Q1859283 Direito Penal
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1857512 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal.

Alternativas
Q1856607 Direito Penal
O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde que 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q1856500 Direito Penal
À luz do que dispõe a parte geral do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
211: A
212: C
213: C
214: C
215: A