Questões de Concurso

No que se refere aos tópicos de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I - Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação. II – No tocante ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva. III – O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. 

Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se

Prevê o Código Penal: 

   Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão, operação na qual foram encontradas duas armas de fogo de uso permitido, de mesmo modelo, obtidas ilegalmente. Após exame pericial, constatou-se compatibilidade entre a bala extraída do corpo de uma das vítimas sobreviventes com as armas encontradas na casa de Juvenal. Periciadas, ambas foram consideradas aptas. A segunda vítima, apesar de também ter sido alvo de disparos, não foi atingida, mas o veículo em que se encontrava sofreu danos. Em condenação, foram reconhecidas torpeza, dissimulação e confissão espontânea de Juvenal.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.