Questões de Concurso
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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021,
alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será
aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma
forma.
Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.