Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre concurso de crimes em direito penal
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Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.
A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.