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Q2386452

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Tráfico de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386452 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:

1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2386451

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Perseguição ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386451 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Alternativas

Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.

A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.

A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.

O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.

O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.

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Q2386450

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Abandono de incapaz ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386450 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Alternativas

maus-tratos

perigo de vida

omissão de socorro

abandono de incapaz

exposição de vulnerável a risco

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Q2386449

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386449 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Alternativas

Toda a agressão à mulher configura o crime de feminicídio.

O feminicídio é o homicídio praticado contra qualquer pessoa do sexo feminino.

A qualificador do feminicídio atenua a pena do autor do crime em até dois terços da pena aplicada.

Somente considera-se a agravante do feminicídio nos crimes que são praticados no contexto de violência doméstica ou familiar.

O homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino caracteriza o feminicídio.

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Q2386202

Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386202 Direito Penal

Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como

Alternativas

crime de calúnia.

ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.

contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.

fato atípico.

crime de injúria racial.

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