Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

Foram encontradas 1.301 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1843538 Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.” 
Alternativas
Q1843537 Direito Penal
De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido diz respeito ao(à): 
Alternativas
Q1841650 Direito Penal
No que tange a Lei Penal no tempo, analise as alternativas e assinale a correta:
Alternativas
Q1841390 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de Município, entre outros entes. Esse texto está compreendido no Código Penal Brasileiro e consagra o princípio
Alternativas
Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q1839602 Direito Penal
A respeito da aplicação da Lei penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
246: C
247: B
248: B
249: E
250: C