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Q773715

Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773715 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

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Q737203

Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Gerais |

Q737203 Direito Penal

NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal

Alternativas

mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.

somente em estado de necessidade e legítima defesa.

mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso.

em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

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Q734400

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734400 Direito Penal

Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, indique a alternativa incorreta:

Alternativas

Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, pois não há previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.

O erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta a culpabilidade do agente, quando escusável, e reduz a pena de um sexto a um terço, quando inescusável, atenuando a culpabilidade.

Assim como o estado de necessidade e a legítima defesa, o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.

Está em legítima defesa aquele que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

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Q720536

Direito Penal Antijuridicidade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720536 Direito Penal

NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal

Alternativas

mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.

somente em estado de necessidade e legítima defesa.

mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso.

em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

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Q696483

Direito Penal Antijuridicidade ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696483 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. MÉVIO adentrou numa residência subtraindo vários objetos de valor, mas ao sair colocou fogo na casa e trancou todos os moradores, caso

Alternativas

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam a legítima defesa.

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, agem em estado de necessidade, pois o perigo era atual.

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, não respondem pelo excesso doloso ou culposo.

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de dano simples.

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de violação de domicilio

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247: E

248: A

249: E

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