Questões de Concurso

Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação configura:

Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:

I. É imprescritível.
II. É inafiançável.
III. Está sujeito à pena de reclusão.
IV. Somente se procede mediante representação da vítima.

Estão corretas as assertivas:

Assinale a opção incorreta:

Dois candidatos a cargos eletivos tiveram, subjacentemente com repercussão eleitoral, suas honras atacadas pela imprensa. A notícia foi publicada simultaneamente em jornais de mais de um estado. O crime é uno quando mesma conduta é publicada em jornais, ainda que em estados diferentes. Os ofendidos formularam ao juízo comum pedido de resposta, nos termos da Lei n.º 5.250/67, no ugar da empresa expedidora da notícia, por entenderem que pouco importa que um dos periódicos, por contrato, receba a matéria e apenas imprima o jornal. Embora em período eleitoral, o ataque pela imprensa visou ferir mais a honra pessoal que a honra dos candidatos propriamente dita. O juízo comum, entendendo que se tratava de matéria eleitoral, deu-se por incompetente e enviou os autos para a justiça especializada (justiça eleitoral), que suscitou o conflito negativo de competência.  Jurisprudência Criminal: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 4.ª ed. 1992/1998, p. 148.

Considerando o texto acima, assinale a opção correta.