De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de
seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica
O agente que omite, em documento público, declaração dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de
“Omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com
o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o
Código Penal, a descrição acima configura o crime de