Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da legislação e da
jurisprudência dos tribunais superiores. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.
Acerca de crimes previstos na legislação penal extravagante, de condições objetivas de punibilidade, da suspensão condicional do processo e da aplicação das agravantes do concurso de pessoas, assinale a opção correta.