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Q2215627

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215627 Direito Penal

Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração publica direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame.

Nesse caso, segundo a Lei nº 14.133/2021, o referido profissional

Alternativas

praticou ato lesivo contra o poder público, para o qual é prevista pena de suspensão por prazo máximo de 3 anos para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.

praticou mera irregularidade administrativa, estando sujeito à pena de advertência.

praticou crime para o qual é prevista pena de reclusão de 1 ano a 3 anos, e multa.

não praticou crime visto que, dada a ausência de efetiva contratação, o delito não se consumou.

praticou crime para o qual é prevista pena de reclusão de 3 anos a 6 anos, e multa.

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Q2215610

Direito Penal Crimes contra a vida , Infanticídio , Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215610 Direito Penal

Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

Alternativas

falso testemunho

peculato

infanticídio

prevaricação

falsa perícia

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Q2211797

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.

Recusar-se a atender ordem legal de funcionário público consiste no crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.

O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga.

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

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Q2211796

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211796 Direito Penal

Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem. Com relação a essa situação, é correto afirmar que

Alternativas

Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.

Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.

Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.

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Q2211795

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211795 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que

Alternativas

por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.

na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2º , do artigo 312.

somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.

o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.

a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.

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