Questões de Concurso
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Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.
A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe
à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais
em policial militar que tenta executar a medida deverá ser
tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de
lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado
por dois crimes em razão de um único fato, em observância
ao princípio da vedação ao bis in idem.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
Nos termos do Código Penal, responda à questão.
Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e
administra bens e valores do órgão público M. Em determinado
momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito
próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes
termos, está caracterizado o crime contra a administração pública
de: