Questões de Concurso
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A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item.
Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Flávio, sócio-gerente de uma loja de autopeças, realiza diversas operações que configuram fato gerador de ICMS com o consequente pagamento do tributo devido. Em um mês específico, Flávio, apesar de ter entregado a guia de informação e apuração do ICMS ao fisco estadual, não recolheu o tributo devido. Nessa situação, de acordo com entendimento dos tribunais superiores, a conduta praticada por Flávio é atípica.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
O boxeador que, em um campeonato
oficial e respeitando as regras
regulamentares de seu esporte, provoca
lesões corporais em seu adversário não
responde pelo crime por força da legítima
defesa.