Questões de Concurso

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Q2522182 Direito Penal
Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2519356 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


O tráfico de drogas ilícitas promove não apenas a ilegalidade, mas também contribui significativamente para o aumento da violência e da criminalidade, exigindo uma abordagem enérgica e coordenada das forças de segurança. 

Alternativas
Q2519355 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça sob a gestão da Polícia Federal, possui competência em todo o território nacional para identificar as características e a propriedade de armas de fogo, por meio de cadastro.

Alternativas
Q2519334 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


As armas de fogo de uso restrito podem ser registradas diretamente no Sinarm, sem necessidade de passar pelo Comando do Exército, simplificando o processo para o cidadão comum.

Alternativas
Q2518748 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: E
30: D