Joana trabalha na empresa Ricota e Totoca Ltda e lá está
sendo assediada moralmente e sexualmente por sua
superiora hierárquica que, sem o menor pudor, disse que
se ela não atendesse os seus desejos sexuais, seria cada
vez mais prejudicada na empresa até ser finalmente
dispensada. Diante de tais fatos e com base nas regras
de competência material da justiça do trabalho, é certo
afirmar que:
O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica
a conduta do crime de estupro. Com base na definição
legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO
caracteriza o crime de estupro:
José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria,
Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição
hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim
de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José