Questões de Concurso
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O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.
Lucas subtraiu para si uma bicicleta infantil que se encontrava no interior de uma residência familiar às 22h, momento em que os moradores estavam acordados. Para ter acesso ao bem furtado, Lucas pulou o muro da residência.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Considere que João tenha sido condenado, pela prática do
crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a
pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi
recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi
publicada em 17/5/2019, quando João tinha 22 anos de
idade. O Ministério Público não interpôs recurso e houve o
trânsito em julgado para a acusação em 24/5/2019. Então, a
defesa de João apresentou apelação, que foi indeferida, por
meio de acórdão publicado em 22/5/2022, o qual transitou
em julgado. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecida
a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da
prescrição intercorrente.
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