Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada,
se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e
culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale
a opção correta.