André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco
de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá
subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação
típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas
excludentes de ilicitude, que é
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo
cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta.