Questões de Concurso
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Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
O indulto coletivo é um benefício
concedido, por meio de lei ordinária, no
qual o Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente da República, extingue a
punibilidade de determinados fatos
criminosos.