Questões de Concurso

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Q1810043 Direito Penal
Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo firmado com o Ministério Público, em 30/4/2016, uma transação penal, devidamente homologada pelo juízo competente. No dia 10/11/2017, Paula praticou contravenção penal de jogo do bicho, tendo sido condenada por referido delito em 18/10/2018, sendo que o trânsito em julgado dessa condenação se deu em 5/11/2018. No dia 28/8/2019, Paula praticou delito e extorsão e por tal delito foi condenada em sentença prolatada no dia 14/12/2020. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1810024 Direito Penal

João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo. Sua conduta foi tipificada no delito descrito no art. 155, §3º, do Código Penal, in verbis: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (...) Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”


Nesse sentido, segundo o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1799307 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.
Alternativas
Q1799306 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
Alternativas
Q1799299 Direito Penal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jamil praticou o crime de estelionato.
Alternativas
Respostas
331: C
332: A
333: E
334: E
335: E