Questões de Concurso

estelionato.

falsidade ideológica.

apropriação indébita.

furto mediante fraude.

conduta atípica.

peculato.

corrupção.

concussão.

estelionato qualificado.

conduta atípica.

quando praticado com arma de fogo de numeração suprimida, a pena é aplicada em dobro por ser equiparada a arma de fogo de uso restrito ou proibido.

a arma imprópria e a arma branca, ensejam a majoração da pena em dois terços.

a hediondez é considerada se praticado com restrição da liberdade da vítima ou se a subtração for de substâncias explosivas.

conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o roubo impróprio é incompatível com o concurso de agentes.

a aplicação da pena em dobro pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido só incide em relação à figura do caput.

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 2/3 (dois terços) se ocorre destruição de obstáculo, em qualquer caso.

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade caso haja emprego de arma de fogo.

Na extorsão mediante sequestro, o resultado morte pode derivar do emprego de grave ameaça.

O delito de extorsão, que é de natureza formal, não admite a modalidade tentada.

Dolores, 20 anos de idade, estava grávida. Certo dia, em razão de fortes dores de cabeça, ela tomou um medicamento para aliviar as dores. Em razão da ingestão do medicamento, Dolores começou a ter fortes dores abdominais e, por isso, foi encaminhada ao hospital, onde acabou abortando o feto. Após tal fato, Dolores foi ler a bula do medicamento e constatou que mulheres grávidas não poderiam fazer seu uso, pois havia risco de aborto. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que Dolores cometeu o crime de aborto em sua modalidade culposa.

Nilo cometeu crime de apropriação indébita, porém, antes do recebimento da denúncia, ele devolveu a coisa apropriada. Nesse caso hipotético, segundo o Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida como extinta a punibilidade do agente.

Donatello constrangeu Eros com intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida, violando assim o art. 158, caput, do Código Penal. Nesse caso hipotético, a consumação de tal crime, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ocorre independente da obtenção da vantagem indevida.

Dominic comprou de Yan um produto furtado, violando, dessa forma, o art. 180, do Código Penal. Nesse caso hipotético, não se pune o receptador (Dominic) caso Yan seja isento de pena, porquanto a receptação não é delito autônomo.

O perdão do ofendido, conforme disposição no Código Penal, é causa extintiva da punibilidade que pode incidir nos crimes de ação penal privada e nos crimes de ação penal pública condicionada. Nessa última hipótese, só é possível sua ocorrência antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.