Questões de Concurso
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Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.