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Q615450

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615450 Direito Penal

São causas extintivas da punibilidade

Alternativas

a decadência e a desistência voluntária.

a perempção e o arrependimento eficaz.

a prescrição e o sursis.

o perdão aceito nos crimes de ação penal privada e a graça.

a morte e o oferecimento do perdão pelo ofendido nos crimes de ação penal privada.

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Q615448

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615448 Direito Penal

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

Alternativas

o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.

o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.

a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

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Q611556

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611556 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

É causa impeditiva da prescrição:

Alternativas

o recebimento da denúncia ou da queixa

a pronúncia; a decisão confirmatória da pronúncia.

depois de passada em julgado a sentença condenatória, o lapso temporal em que o condenado está preso por outro motivo.

a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

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Q611555

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611555 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Extingue-se a punibilidade:

Alternativas

pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.

pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

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Q611549

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Crimes contra a administração pública , Peculato mediante erro de outrem ,

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611549 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

Alternativas

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.

pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

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