Questões de Concurso
Foram encontradas 1.017 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto
alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi
possível em razão do primeiro.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de
reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de
vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu.
Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução
da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que
faltavam ser cumpridos.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que
transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.