Questões de Concurso
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Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo efetuou diversos disparos contra determinada pessoa, atingindo-a. Por aberratio ictus, atingiu, sem querer, terceira pessoa, causando a morte de ambas.
Nessa situação, em face da continuidade delitiva, o agente
responderá por um só crime, sendo a pena aumentada.
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo
consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do
agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua
ampliação temporal, não se podendo cogitar de
ressurgimento da norma subsidiária.