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Q936316
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Prescrição da pena de multa
Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936316 Direito Penal
Assinale a assertiva certa:
Alternativas
Q936128
Direito Penal Ação penal , Conceito , Causas de extinção da punibilidade , Perempção , Renúncia , Perdão do ofendido
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936128 Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.


A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.

Alternativas
Q934019
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12 |
Q934019 Direito Penal

No que se refere à medicina legal, julgue o item que segue.


O fato de uma vítima de agressão sobreviver à injúria corporal, mas, devido a isso, perder toda a função renal direita, sem acometimento do rim esquerdo, caracteriza o crime de lesão corporal de natureza leve.

Alternativas
Q932152
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932152 Direito Penal
A prescrição
Alternativas
Q927889
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927889 Direito Penal
Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de
Alternativas
Respostas
376: D
377: E
378: E
379: A
380: C
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