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Q512409
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Causas de extinção da punibilidade , Renúncia , Modalidades das Penas privativas de liberdade , Reincidência
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512409 Direito Penal
Quanto às penas e à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q511211
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Terceira fase da dosimetria ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511211 Direito Penal
No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
Alternativas
Q506103
Direito Penal Culpabilidade , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Crimes contra o patrimônio , Extorsão
Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506103 Direito Penal
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
II. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. Em determinados casos, pode não existir a punibilidade do agente, ou este pode beneficiar-se de uma das causas de extinção de punibilidade, no entanto, o delito praticado persiste.
Alternativas
Q502460
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502460 Direito Penal
No cálculo da pena
Alternativas
Q502153
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502153 Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Alternativas
Respostas
386: C
387: B
388: D
389: C
390: C
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