Questões de Concurso

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Q506972 Direito Penal
Quanto ao tema prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506459 Direito Penal
Extingue-se a punibilidade:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502462 Direito Penal
A prescrição
Alternativas
Q502160 Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

A abolitio criminis constitui uma situação de lei penal posterior mais benigna, que deve alcançar, inclusive, fatos definitivamente julgados, ainda que em fase de execução.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497488 Direito Penal
Incabível o perdao judicial na
Alternativas
Respostas
391: B
392: A
393: E
394: C
395: E