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Q376241

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376241 Direito Penal

No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera-se que

Alternativas

são de vários tipos penais e estão previstos em lei especial, tendo como objeto jurídico lesado a fé pública.

há tentativa e pode causar o aumento da pena no crime de falsificação de selo ou sinal publico, quando for cometido por servidor público, valendo-se das facilidade pelo seu encargo.

é sujeito passivo no crime de falsificação de documento público a pessoa prejudicada, considerando-se consumado o delito segundo seu resultado naturalístico.

é sujeito ativo no crime de falsidade ideológica, em que o objeto material é o documento público, qualquer pessoa, sendo sujeito passivo a pessoa prejudicada pela falsidade e secundariamente o Estado.

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Q372676

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372676 Direito Penal

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

Alternativas

O agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa

No caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.

A prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e multa.

A prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

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Q372272

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372272 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A pena para o crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art.300 do Código Penal) é a mesma, tenha a falsificação sido realizada em documento público ou particular.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público (art.297 do Código Penal) quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

Para fins do crime de falsificação de documento particular (art.298 do Código Penal) equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

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Q372231

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372231 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Crimes de falsidade material e de falsidade ideológica são expressões sinônimas.

Crimes de falsificação de documento público e de falsificação de documento particular são diversos, salvo com relação às penas cominadas.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja constitui crime especial, apenado com pena de reclusão.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja constitui crime de mão própria, apenado com pena de detenção.

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Q372071

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Uso de documento falso , Supressão de documento ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372071 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

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