Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307868 Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Alternativas
Q2304607 Direito Penal
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
Alternativas
Q2276621 Direito Penal
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal.

I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.

IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2272856 Direito Penal
No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:
Alternativas
Q2272855 Direito Penal
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: C
39: B
40: C